Meu filho fez 18 anos, posso parar de pagar a pensão?

06/08/2019

A obrigação do pagamento de pensão alimentícia não se extingue pelo fato do filho ter completado 18 anos.  O que antes era decorrente do poder familiar,  do dever de sustento, passa a ser devida pela relação de parentesco. A solidariedade é o princípio vigente aqui.  Para o cancelamento da pensão é necessário o ajuizamento de uma ação.